GeoShot

Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento de dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD; em alemão: DSGVO):

Steven Daul JUNEVEX Auf dem Klint 2 29227 Celle Deutschland

Telefone: +49 151 64031909 E-mail: support@junevex.app

2. Princípio: tratamento apenas no dispositivo

Todas as fotografias e vídeos que captar com GeoShot são guardados exclusivamente no armazenamento protegido e interno da app no seu dispositivo, e não automaticamente na fototeca do iOS nem num servidor do fornecedor. Com o dispositivo bloqueado, estes ficheiros estão protegidos pela encriptação de ficheiros do iOS. Opcionalmente, pode ativar nas definições que as capturas sejam também guardadas na fototeca; esta funcionalidade está desativada por predefinição. Com as funcionalidades Pro desbloqueadas, pode ainda escolher uma pasta (por exemplo, no iCloud Drive, no OneDrive ou no dispositivo) na qual a app coloca cópias das suas capturas (cópia de segurança em pasta). Também esta funcionalidade está desativada por predefinição.

Nota: se fizer cópias de segurança do iPhone através da cópia de segurança em iCloud ou através do Finder/iTunes, as capturas internas da app são incluídas nessa cópia de segurança do dispositivo. Isto é controlado nas definições do iOS; a própria app não inicia qualquer cópia de segurança.

3. Que dados são tratados

• Fotografias e vídeos com o carimbo gravado (mapa, morada, coordenadas, precisão, data/hora; nos vídeos, hora de início e de fim). • Dados de localização (coordenadas GPS e precisão) no momento da captura. • A morada determinada a partir das coordenadas (país, região, cidade, rua). • Nas fotografias, também metadados invisíveis no ficheiro de imagem (EXIF): coordenadas, precisão, morada e hora da captura. Esta incorporação está ativada por predefinição e pode ser desativada nas definições, em «Guardar localização no ficheiro». Se estiver ativada, estas informações são transmitidas juntamente com o ficheiro quando o partilha. • Definições da app, como o endereço de e-mail do destinatário que introduziu. • Com as funcionalidades Pro desbloqueadas, também: as pastas de clientes que criou (nome, morada introduzida, coordenada, raio) e, para a cópia de segurança em pasta, o nome da pasta escolhida e um marcador de acesso a essa pasta emitido pelo iOS. • Para cada captura, uma soma de verificação (SHA-256) do ficheiro guardado, o momento do seu cálculo e a origem da captura (captada com a câmara ou importada). • Com as funcionalidades Pro desbloqueadas, também as anotações, notas escritas e notas de voz que acrescenta a uma captura.

Todos estes dados são guardados localmente no dispositivo.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados de localização e de morada são tratados para acrescentar às suas capturas um carimbo de localização, morada e hora (finalidade de documentação e de prova). O fundamento jurídico é o seu consentimento, dado ao conceder a respetiva permissão do iOS (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Pode retirar as permissões a qualquer momento nas definições do iOS, com efeitos para o futuro; a licitude do tratamento efetuado até esse momento não é afetada. Sem permissão de localização, não é possível criar o carimbo.

5. Utilização de serviços Apple (Mapas e pesquisa de moradas)

Para apresentar a pré-visualização do mapa no carimbo e para determinar a morada a partir das coordenadas (e ao pesquisar uma morada para uma pasta de cliente), as coordenadas ou moradas introduzidas em causa são transmitidas à Apple (Apple Maps / serviços de geolocalização da Apple) e aí tratadas. O fornecedor não recebe estes dados. O destinatário é a Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, EUA, ou a Apple Distribution International Ltd., Irlanda. Na medida em que, nesse contexto, sejam transferidos dados para os EUA, a Apple baseia a transferência na decisão de adequação relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework ou em cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD), conforme indicado na política de privacidade da Apple. Aplica-se ainda a política de privacidade da Apple: https://www.apple.com/legal/privacy/

6. Permissões

• Câmara: para tirar fotografias e gravar vídeos. • Microfone: para gravar som nos vídeos e (com as funcionalidades Pro) para notas de voz. • Localização (durante a utilização da app): para o carimbo de localização. • Fototeca: quando guarda lá uma captura manualmente ou através da cópia automática opcional, ou quando (Pro) seleciona uma fotografia ou um logótipo da fototeca. • Ficheiros e pastas (com as funcionalidades Pro): apenas para a pasta que escolhe para a cópia de segurança em pasta. Pode retirar o acesso a qualquer momento nas definições do iOS, em Privacidade e segurança, «Ficheiros e pastas».

A app só pede as permissões necessárias para a respetiva funcionalidade.

7. Comunicação de dados

A comunicação de dados é feita exclusivamente por si e por sua iniciativa, por exemplo quando envia uma captura por e-mail, quando a partilha através da função Partilhar do iOS ou quando a guarda na fototeca. O fornecedor não participa neste processo e não recebe quaisquer dados. No envio por e-mail é utilizado o serviço de e-mail configurado no iOS; aplicam-se os termos do respetivo fornecedor de e-mail. Se tiver ativado a cópia opcional para a fototeca e estiver configurado no seu dispositivo um serviço de cópia de segurança de fotografias (p. ex. Fotografias em iCloud, Google Fotos ou OneDrive), esse serviço pode carregar as capturas guardadas para a sua nuvem de acordo com as suas próprias definições. Isto é feito pelo serviço que escolheu e não pela app; o fornecedor não recebe quaisquer dados e aplicam-se os termos do respetivo serviço. Se tiver configurado a cópia de segurança em pasta, a app copia as suas capturas para a pasta que escolheu. Se essa pasta estiver num serviço na nuvem (p. ex. iCloud Drive, OneDrive, Google Drive ou Dropbox), a app desse serviço carrega os ficheiros de acordo com as suas próprias definições; o fornecedor não recebe quaisquer dados e aplicam-se os termos do respetivo serviço. Ao partilhar, enviar e fazer cópia de segurança, os ficheiros têm um nome composto pela data e hora, bem como pelo cliente e pelo local da captura; se «Guardar localização no ficheiro» estiver desativado, apenas pela data e hora. Um relatório PDF é partilhado juntamente com os ficheiros originais e, se for o caso, com as notas de voz, para que o destinatário possa recalcular as somas de verificação.

8. Sem rastreio, sem análise, sem contas

GeoShot não contém ferramentas de análise ou de rastreio, nem publicidade, nem SDK de terceiros. Não é necessária qualquer conta de utilizador e não existe registo. O fornecedor não opera nenhum servidor próprio onde os seus dados fossem guardados. Não existe qualquer decisão automatizada nem definição de perfis na aceção do art. 22.º do RGPD.

9. Prazo de conservação e eliminação

As suas capturas e os dados associados permanecem guardados até os apagar na app ou remover a app do dispositivo. Ao apagar uma captura, são removidos o ficheiro de imagem/vídeo, a miniatura, as anotações, as notas, a nota de voz e os metadados associados. Ao desinstalar a app, todos os dados internos da app são apagados pelo iOS. As cópias que a cópia de segurança em pasta colocou numa pasta escolhida por si encontram-se fora da app. Mantêm-se quando apaga a captura na app ou remove a app, e pode apagá-las aí.

10. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição. Uma vez que todos os dados se encontram exclusivamente no seu dispositivo e o fornecedor não tem acesso aos mesmos, pode exercer estes direitos diretamente, em especial apagando capturas na app a qualquer momento. Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo em matéria de proteção de dados. A autoridade de controlo competente para o fornecedor é a Landesbeauftragte für den Datenschutz Niedersachsen (Comissária Estadual para a Proteção de Dados da Baixa Saxónia), Prinzenstraße 5, 30159 Hannover.

11. Responsabilidade pelas capturas

Enquanto utilizador, é o próprio responsável por garantir que as suas capturas são feitas de forma lícita. Ao fotografar ou filmar pessoas, propriedade alheia ou áreas não acessíveis ao público, deve respeitar em especial os direitos de personalidade, o direito à imagem, bem como a legislação de proteção de dados e os direitos do titular do espaço (Hausrecht).

12. Crianças

A app destina-se a utilizadores profissionais e particulares e não se destina a crianças.

13. Alterações a esta política de privacidade

Esta política de privacidade pode ser ajustada se as funcionalidades da app ou os requisitos legais mudarem. Aplica-se sempre a versão atual disponível na app (ver data de atualização).

Termos de utilização

Estes termos de utilização regem a utilização da app GeoShot. Ao instalar e utilizar a app, aceita estes termos.

1. Descrição dos serviços

A app tira fotografias e, após o desbloqueio das funcionalidades Pro, grava vídeos, e acrescenta-lhes um carimbo visível composto por pré-visualização do mapa, morada, coordenadas com a respetiva precisão, bem como data e hora (nos vídeos, hora de início e de fim; o carimbo mostra a localização no início da gravação). As capturas são guardadas internamente na app e podem ser exportadas pelo utilizador. As funcionalidades Pro acrescentam logótipo da própria empresa, modelos de carimbo, aplicação posterior do carimbo a fotografias importadas, pastas de clientes com organização automática por local, cópia automática para pasta, anotações e notas em fotografias, bem como exportação em PDF e CSV (ver ponto 3).

2. Direito de utilização

O fornecedor concede-lhe um direito simples, não exclusivo e intransmissível de utilizar a app nos dispositivos Apple que utiliza, no âmbito dos termos de utilização da App Store da Apple aplicáveis.

3. Funcionalidades Pro (compra integrada)

A app é gratuita. Parte das funcionalidades (gravação de vídeo, logótipo da própria empresa no carimbo, modelos de carimbo, pastas de clientes, cópia automática para pasta, relatório PDF, anotações e notas, exportação CSV e importação posterior de fotografias) pode ser desbloqueada através de uma compra única integrada na app. Expressamente, não se trata de uma subscrição: não há pagamentos recorrentes e o desbloqueio não expira. A compra está associada à sua Conta Apple e pode ser reativada nos seus outros dispositivos através de «Restaurar compras». A contraparte contratual da compra é a Apple; a faturação, a emissão de faturas e o tratamento de um eventual direito de livre resolução ou reembolso são efetuados exclusivamente através da App Store e regem-se pelos termos da Apple. As capturas já criadas continuam a poder ser utilizadas sem alterações, independentemente de as funcionalidades Pro estarem desbloqueadas.

4. Obrigações do utilizador

Compromete-se a utilizar a app apenas no âmbito da legislação aplicável. É o único responsável pelos conteúdos que cria e pela sua utilização lícita. Em especial, deve garantir que as suas capturas não violam direitos de terceiros (p. ex. direitos de personalidade, direito à imagem, direitos de autor ou direitos do titular do espaço).

5. Exatidão / sem valor de prova oficial

A localização, a morada e a hora são determinadas através dos serviços do dispositivo e da Apple e podem ser imprecisas, chegar com atraso ou, em casos pontuais, não estar disponíveis. Os carimbos criados pela app são um meio técnico auxiliar de documentação e não constituem prova oficial nem juridicamente vinculativa. Não é assegurada qualquer aptidão específica, em especial a utilização como meio de prova. A soma de verificação no relatório PDF apenas mostra se um ficheiro foi alterado desde que foi guardado no GeoShot. Não é uma assinatura eletrónica nem uma certificação oficial.

6. Cópia de segurança dos dados

As capturas são guardadas exclusivamente no seu dispositivo. Em caso de perda, avaria ou reposição do dispositivo, bem como ao desinstalar a app, estes dados podem perder-se de forma irrecuperável. É da sua responsabilidade exportar ou fazer cópia de segurança das capturas importantes atempadamente. A cópia de segurança em pasta (funcionalidade Pro) facilita esta tarefa, mas não dispensa a verificação: se uma cópia chega à pasta escolhida e é carregada depende da disponibilidade da pasta, do acesso e do respetivo serviço. Se uma cópia falhar, a app mostra um aviso.

7. Responsabilidade

O fornecedor é responsável sem limitação em caso de dolo e negligência grosseira, bem como nos termos da Produkthaftungsgesetz (lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos defeituosos). Em caso de negligência leve, o fornecedor só é responsável pela violação de uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal), limitada aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato. De resto, a responsabilidade fica excluída. A responsabilidade pela perda de dados está limitada ao esforço típico de recuperação que teria sido necessário se tivessem sido feitas cópias de segurança dos dados de forma adequada e regular. Os direitos legais em caso de falta de conformidade de produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB, Código Civil alemão) não são afetados.

8. Disponibilidade e alterações

A app está em desenvolvimento contínuo. As funcionalidades podem ser alteradas, complementadas ou descontinuadas. Se a app estiver numa fase de teste ou beta, algumas funcionalidades podem ainda não ser definitivas.

9. Lei aplicável

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado da sua residência habitual não são afetadas.

10. Cláusula de salvaguarda

Se algumas disposições destes termos de utilização forem ou vierem a tornar-se inválidas, a validade das restantes disposições não é afetada.

Aviso legal

Informações nos termos do § 5 da DDG (Digitale-Dienste-Gesetz, lei alemã dos serviços digitais).

Fornecedor

Steven Daul JUNEVEX Auf dem Klint 2 29227 Celle Deutschland

Empresário em nome individual, não inscrito no registo comercial (Handelsregister). JUNEVEX é uma designação comercial.

Contacto

Telefone: +49 151 64031909 E-mail: support@junevex.app

Informações fiscais

Sem número de identificação para efeitos de IVA: pequena empresa nos termos do § 19 da UStG (lei alemã do IVA). Número de identificação económica (W-IdNr.): DE465536929

Responsável pelo conteúdo

Steven Daul, morada como acima, nos termos do § 18, n.º 2, do MStV (Medienstaatsvertrag, tratado interestadual alemão sobre os meios de comunicação).

Resolução de litígios de consumo

O fornecedor não é obrigado nem está disposto a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.